CAAD-T
265/2026-T
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
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IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC. Gastos dedutíveis.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC - Despesas não documentadas
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IRS; residência fiscal; prova
IRC. RFAI.
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.