CAAD-T
2/2025-T
IRC. Dedução de prejuízos fiscais. Inutilidade superveniente (parcial) da lide.
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IRC. Dedução de prejuízos fiscais. Inutilidade superveniente (parcial) da lide.
IRS - Mais-valias. Não comunicação de perdas entre cônjuges. Uniformização de jurisprudência
IRS – Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges.
IRS – Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges; Falta de
IRS – Tributação Conjunta – Comunicabilidade de menos-valias entre cônjuges.
IRS; Tributação Conjunta- Perdas – Artigo 55º do Código do IRS
IRS; categoria F, dedução de perdas; englobamento; artigos 41º, 55º e 72º
IRS - Mais-valias. Reporte de prejuízos. Cônjuges. Regime de comunhão de adquiridos
IRS de 2015 – Rendimentos da Categoria G. Reporte de perdas; Comunicabilidade entre
IRS – Rendimentos Categoria G; Comunicabilidade de perdas entre cônjuges.
IRS – Regime de comunicabilidade de perdas entre cônjuges.
IRS – Rendimentos de categoria F e G – reporte de perdas.
IRS – Tributação autónoma sobre rendimentos da categoria G. Reforma da decisão arbitral
IRS – Tributação Rendimentos Categoria G – Regime de comunicabilidade de perdas entre cônjuges
IRS - Tributação Conjunta - Perdas