CAAD-T
345/2026-T
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
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IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRC; Organismos de Investimento Coletivo; retenções na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do