CAAD-T
25/2026-T
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
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dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de