CAAD-T
539/2025-T
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
104 resultados
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRC. Articulação entre derrama estadual e derramas regionais. Imputação do lucro a
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR; competência do Tribunal
ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com
Royalties – Retenção na fonte de não-residentes – Rendimento Líquido
Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos
Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB); violação dos princípios da