CAAD-T
299/2026-T
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
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IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
IRS – Mais-Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS: Grau de incapacidade fiscalmente relevante; caducidade do direito à liquidação; dever
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
IRC – RETGS (erro informático). Juros compensatórios e Juros de mora.
IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de