CAAD-T
1128/2025-T
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
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IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
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Relações jurídicas de emprego público; Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
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IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
IRC – Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas.
IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
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Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
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IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.