CAAD-T
688/2025-T
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
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IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Cláusula Geral Anti Abuso
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IRC – variação patrimonial positiva
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Cláusula Geral Anti-Abuso. Aplicação no tempo das redacções do artº. 38º
IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal; Dívida de um dos cônjuges
IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros
Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado
IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência
IRC – preços de transferência