CAAD-T
990/2025-T
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
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IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
Cláusula Geral Anti Abuso
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
IRC – Ativos biológicos – Valorização – Critérios – NCRF-PE e NCRF - Artigo 18º-9
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
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Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
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