CAAD-T
1039/2025-T
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
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IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
Cláusula Geral Anti Abuso
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRC – Ativos biológicos – Valorização – Critérios – NCRF-PE e NCRF - Artigo 18º-9
IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).
IRS – Mais-Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do