19 resultados

1. CAAD-T2026-03-02

   688/2025-T

   IRS – Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
2. CAAD-T2025-12-23

   663/2025-T

   Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio

   • Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal
   • O princípio da equivalência no sistema fiscal automóvel
   • Inconstitucionalidade do artigo 3º n.º 1 do CIUC por violação dos artigos 13.º, n.º1 e 103.º, n.º 1 da CRP
3. CAAD-T2025-11-22

   467/2025-T

   Cláusula Geral Anti Abuso

   • Cláusula Geral Anti Abuso
4. CAAD-T2025-09-02

   26/2025-T

   IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

   • IRS
   • Cláusula geral antiabuso
   • Juros compensatórios majorados
5. CAAD-T2025-03-07

   886/2024-T

   IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).

   • IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
6. CAAD-T2025-01-08

   757/2023-T

   IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação

   • IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança
   • violação do Direito da União
   • ADT celebrado com Suécia
7. CAAD-T2024-06-19

   759/2023-T

   IRS – Residente Não Habitual - Denúncia da Convenção para Evitar a Dupla Tributação

   • IRS – Residente Não Habitual - Denúncia da Convenção para Evitar a Dupla Tributação celebrada entre Portugal e a Suécia
8. CAAD-T2023-06-27

   374/2022-T

   IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.

   • IMI - Pessoas colectivas religiosas
   • Requisitos da Isenção de IMI
9. CAAD-T2023-06-13

   745/2022-T

   Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
10. CAAD-T2023-02-07

    229/2022-T

    IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros

    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho
11. CAAD-T2022-12-21

    222/2022-T

    IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros

    • IRS – Mais-Valias mobiliárias
    • Artigo 51.º, al
    • b), do CIRS – Juros de empréstimo enquanto despesas a acrescer ao valor de aquisição de ações
12. CAAD-T2020-01-23

    467/2019-T

    IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão

    • IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão de tributação – artigo 10.º, nº 1, alínea a) e n.º 5
13. CAAD-T2019-07-03

    528/2018-T

    IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito

    • IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito à dedução e regularizações por não utilização dos imóveis em fins empresariais
14. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
15. CAAD-T2016-04-22

    284/2015-T

    IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA

    • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA
    • renúncia à isenção de IVA
16. CAAD-T2015-06-26

    629/2014-T

    IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à

    • IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados
17. CAAD-T2014-10-27

    288/2014-T

    IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

    • IRS: tributação de mais-valias
    • Aplicação da CGAA
18. CAAD-T2014-06-12

    171/2013-T

    Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e

    • Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores
19. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama