2 resultados no texto integral · só descritores e sumários

1. CAAD-T2026-07-13

   253/2026-T

   Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b

   • Imposto de Selo
   • isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b) do CIS
   • Diretiva Solvência II
   • ramo Vida
   • revisão dos atos tributários
   • juros indemnizatórios
2. CAAD-T2019-07-03

   528/2018-T

   IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito

   • IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito à dedução e regularizações por não utilização dos imóveis em fins empresariais