CAAD-T
990/2025-T
Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
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Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta médica
Grau de incapacidade fiscalmente relevante; caducidade do direito à liquidação; dever de fundamentação; princípio
impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior
Incapacidade (atestado médico) - revisão do ato tributário
Incapacidade - documento superveniente
Atestado médico de incapacidade multiuso - Artigo 87.º - Revisão do acto tributário - Artigo
Tribunal Arbitral; revisão do ato tributário; deficiência fiscalmente relevante e atestado médico de incapacidade multiuso
Incapacidade; documento superveniente
Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT; Critério para aferir o comportamento do contribuinte
Benefícios fiscais. Incapacidade
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação