CAAD-T
36/2019-T
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
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Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IVA. Indemnização paga por seguradora. Lucros cessantes. Actividade económica.
IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às
IRC - princípio da periodização do lucro (princípio da especialização dos exercícios).
IRC – Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente.
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso.
IRC - liquidação da massa insolvente; efeitos do encerramento da atividade de empresa
Procedimento de inspecção; Direito de audição. Falta de notificação de ex-sócio
IRC - liquidação oficiosa; Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente; Artigo
IRS - Cláusula geral anti-abuso - Caducidade do direito à liquidação.
IRC - Liquidação da massa insolvente. Inexistência de facto tributário.
IVA – Regularizações; Créditos incobráveis; sujeito passivo.
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas – Sucursal – Estabelecimento estável de sociedade não
Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição
IVA – Direito à dedução.
IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova
IRC - Variação patrimonial positiva; ónus da prova