6 resultados

1. CAAD-A2026-01-09

   48/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
2. CAAD-T2023-12-13

   494/2023-T

   IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Sociedade financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
3. CAAD-T2021-08-09

   782/2020-T

   IRS - Mais-valias. Valor de aquisição. Imparidades. Substância económica dos factos tributários

   • IRS - Mais-valias
   • Valor de aquisição
   • Imparidades
   • Substância económica dos factos tributários
4. CAAD-T2021-03-21

   920/2019-T

   IRC - Preços de transferência. Gastos; Operações com território de tributação claramente mais

   • IRC - Preços de transferência
   • Gastos
   • Operações com território de tributação claramente mais favorável
   • Criação líquida de postos de trabalho
5. CAAD-T2019-11-27

   181/2019-T

   IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n

   • IVA - Ginásios
   • Consultas de Nutrição
   • Isenção
   • Desnecessidade de reenvio prejudicial
   • Dedução
   • n.º 3 do artigo 19.º do CIVA
6. CAAD-T2015-02-19

   610/2014-T

   IRC – derrama estadual

   • IRC – derrama estadual