12 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-12-17

   388/2025-T

   regime simplificado; declaração de início de actividade com efeitos retroactivos; volume de negócios estimado e volume real

   • IRS – regime simplificado
   • declaração de início de actividade com efeitos retroactivos
   • volume de negócios estimado e volume real
2. CAAD-T2025-11-20

   97/2025-T

   Caducidade do direito de liquidação- Artigo 45º da Lei Geral Tributária- Data de início da contagem do prazo legal

   • IRS- Caducidade do direito de liquidação- Artigo 45º da Lei Geral Tributária- Data de início da contagem do prazo legal
3. CAAD-T2025-06-02

   1066/2024-T

   Caducidade do direito de liquidação – Data de início da contagem do prazo legal

   • IVA – Caducidade do direito de liquidação – Data de início da contagem do prazo legal
4. CAAD-T2025-04-24

   1192/2024-T

   não documentadas. Imputação aos períodos de realização das despesas. Princípio do inquisitório. Notificação do início da inspecção

   • Tributação autónoma
   • Despesas não documentadas
   • Imputação aos períodos de realização das despesas
   • Princípio do inquisitório
   • Notificação do início da inspecção
5. CAAD-T2025-04-17

   1404/2024-T

   compra e venda, Gastos fiscalmente não dedutíveis e Correção de depreciações contabilísticas anteriores ao início de utilização dos ativos. Juros compensatórios

   • IRC
   • Rédito omitido da contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no âmbito de contrato de promessa de compra e venda, Gastos fiscalmente não dedutíveis e Correção de depreciações contabilísticas anteriores ao início de utilização dos ativos
   • Juros compensatórios
6. CAAD-T2024-09-24

   235/2024-T

   AIMI – Inicio de Tributação - Data da conclusão dos prédios urbanos

   • IMI e AIMI – Inicio de Tributação - Data da conclusão dos prédios urbanos
7. CAAD-T2024-04-29

   135/2023-T

   Caducidade do direito de liquidação. Início da contagem de prazos. Facto tributário instantâne

   • Caducidade do direito de liquidação
   • Início da contagem de prazos
   • Facto tributário instantâne
8. CAAD-T2022-06-23

   712/2021-T

   prevista no n.º 9 do artigo 9.º do CIVA e seu início de vigência

   • Pressupostos da isenção de IVA prevista no n.º 9 do artigo 9.º do CIVA e seu início de vigência
9. CAAD-T2018-12-21

   321/2018-T

   acto. Reporte de prejuízos fiscais de 2009 e 2010 e ordem de precedência / início de vigência da regra “FIFO

   • IRC - Sanação de irregularidades
   • Representação por si em juízo
   • Notificação para direito de audição
   • Fundamentação do acto
   • Reporte de prejuízos fiscais de 2009 e 2010 e ordem de precedência / início de vigência da regra “FIFO”
10. CAAD-T2018-11-26

    273/2018-T

    Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta

    • IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta
11. CAAD-T2018-10-08

    183/2018-T

    Procedimento de inspeção tributária – Falta de notificação do início do procedimento

    • IS – Procedimento de inspeção tributária – Falta de notificação do início do procedimento
12. CAAD-T2016-05-02

    575/2015-T

    Rendimentos empresariais e profissionais. Início da actividade. Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada

    • IRS - Rendimentos empresariais e profissionais
    • Início da actividade
    • Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada