CAAD-T
315/2022-T
Imposto do Selo – Cash pooling. Territorialidade do imposto – artigo 4.º do Código do Imposto do Selo. Compatibilidade da isenção contida na alínea ... artigo 7.º do Código do Imposto do Selo com o Direito da União Europeia
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Imposto do Selo – Cash pooling. Territorialidade do imposto – artigo 4.º do Código do Imposto do Selo. Compatibilidade da isenção contida na alínea ... artigo 7.º do Código do Imposto do Selo com o Direito da União Europeia
Imposto do Selo. Isenção de imposto nas operações sujeitas a IVA. Verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo
Imposto do Selo - Cash Pooling – Isenção do imposto do selo prevista na alínea h) do nº 1 do artigo 7º do Código do Imposto do Selo (redação
Imposto de selo da verba 17.3.4 da Tabela Geral- compatibilidade com a proibição de cobrança de impostos indiretos sobre as operações de reunião de capitais, salvo o imposto sobre entradas
Imposto do Selo sobre Operações de Concessão de Crédito. Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) – Princípio da territorialidade (art.º 4.º do Código do Imposto
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo
Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) – Comissão de colocação de títulos negociáveis em mercado
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas 2.23 e 2.27 da Lista I anexa ao CIVA
Imposto Selo – Notificação reclamação graciosa – Cumprimento legados com bens não sujeitos e sujeitos a imposto
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia; Doações. Artº. 1º. do Código do Imposto do Selo. Artº. 4º. do revogado CIMSISSD
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas 2.23 e 2.27 da Lista I anexa ao CIVA
Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel comercial ao abrigo da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS
Imposto do Selo. Verba 17.1.4, da Tabela Geral do Imposto do Selo. Operações de crédito sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que prazo
Imposto do Selo; Verba 23.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS); Entidades editantes de livranças
artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão de fundos de investimento; imposto incluído em fatura; pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto
Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido de correção do IVA pelo repercutido do imposto – Condições – Meio processual
Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto
artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão de fundos de investimento; imposto incluído em fatura; pedido de reembolso do imposto pelo repercutido