14 resultados

1. CAAD-T2026-01-19

   201/2025-T

   IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.

   • IRS
   • Substituição fideicomissária
   • Momento da vocação sucessória
   • Mais-valias
2. CAAD-T2025-11-05

   491/2025-T

   ISV – Isenções. Incompetência da jurisdição arbitral

   • ISV – Isenções
   • Incompetência da jurisdição arbitral
3. CAAD-T2023-11-13

   50/2023-T

   IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO

   • IRS
   • MAIS-VALIAS
   • PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA
   • VALOR DE REALIZAÇÃO
   • REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL
   • SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES
4. CAAD-T2023-11-10

   141/2023-T

   IRS – Bem imóvel doado na constância de matrimónio celebrado sob o regime

   • IRS – Bem imóvel doado na constância de matrimónio celebrado sob o regime legal de comunhão de adquiridos
   • Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do art
   • 10.º, n.º 5, do CIRS
5. CAAD-T2022-11-25

   326/2022-T

   IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;

   • IRS – Não Residente
   • Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos
6. CAAD-T2022-09-15

   766/2021-T

   IRS – Mais-valias – Reinvestimento – Habitação própria e permanente – Bem comum do casal

   • IRS – Mais-valias – Reinvestimento – Habitação própria e permanente – Bem comum do casal
7. CAAD-T2021-07-12

   618/2020-T

   IRS - Tributação de mais-valias resultantes da alienação de direitos reais sobre

   • IRS - Tributação de mais-valias resultantes da alienação de direitos reais sobre bens imóveis, realizada por residente noutro Estado Membro da União Europeia
8. CAAD-T2021-01-20

   159/2020-T

   IRS - Mais Valias Imobiliárias; declaração de reinvestimento; suspensão da tributação

   • IRS - Mais Valias Imobiliárias
   • declaração de reinvestimento
   • suspensão da tributação
9. CAAD-T2020-10-19

   800/2019-T

   IRS - Mais-valias imobiliárias; Não residentes e Reenvio prejudicial.

   • IRS - Mais-valias imobiliárias
   • Não residentes e Reenvio prejudicial
10. CAAD-T2020-08-27

    670/2019-T

    Imposto do Selo – Excesso de quota parte de bens imóveis – Falta de

    • Imposto do Selo – Excesso de quota parte de bens imóveis – Falta de fundamentação
11. CAAD-T2020-04-14

    666/2019-T

    IMT – excesso da quota-parte; herança

    • IMT – excesso da quota-parte
    • herança
12. CAAD-T2017-05-24

    753/2016-T

    IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar - Nºs 7 e 9

    • IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta
    • Agregado familiar - Nºs 7 e 9 do artigo 13º do Código do IRS - Fiscalização sucessiva e concreta da constitucionalidade (artigo 280º da CRP) versus fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade (artigo 281º da CRP)
13. CAAD-T2016-05-17

    564/2015-T

    IRS - união de facto; domicílio fiscal

    • IRS - união de facto
    • domicílio fiscal
14. CAAD-T2016-05-03

    773/2015-T

    IRS – União de Facto

    • IRS – União de Facto