5 resultados

1. CAAD-T2023-11-13

   50/2023-T

   IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO

   • IRS
   • MAIS-VALIAS
   • PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA
   • VALOR DE REALIZAÇÃO
   • REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL
   • SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES
2. CAAD-T2022-06-27

   17/2022-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Competência. Perdão de dívida

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
   • Competência
   • Perdão de dívida no âmbito de Plano de Insolvência
   • Caducidade e Prescrição
3. CAAD-T2019-11-15

   422/2019-T

   IRS – Sucessão de liquidações; acto correctivo; meação conjugal na limitação dos montantes

   • IRS – Sucessão de liquidações
   • acto correctivo
   • meação conjugal na limitação dos montantes retidos em rendimentos provenientes de prédios integrados em herança
4. CAAD-T2016-05-03

   773/2015-T

   IRS – União de Facto

   • IRS – União de Facto
5. CAAD-T2013-09-23

   41/2013-T

   Residência fiscal

   • Residência fiscal