8 resultados

1. CAAD-T2025-07-07

   1190/2024-T

   IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.

   • IMT – Isenção para aquisição para revenda
   • prazo de reembolso
2. CAAD-T2024-05-22

   248/2023-T

   IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos

   • IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A) – Vantagens acessórias – ponto 7), da alínea b), do n.º 3, do artigo 2.º e alínea e), do n.º 4, do artigo 24.º, ambos do CIRS –Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) –
   • *Substitui a decisão arbitral de 20 de fevereiro de 2024
3. CAAD-T2023-11-16

   159/2023-T

   IRC – Seguros unit-linked. Dupla tributação económica.

   • IRC – Seguros unit-linked
   • Dupla tributação económica
4. CAAD-T2023-04-01

   41/2022-T

   IRC – 2017 - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime

   • IRC – 2017 - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas/não sujeitas a regime de tributação claramente mais favorável
   • efectividade da prestação de serviços e ónus da prova
   • art.º 23.º-A e art.º 23.º do CIRC
   • princípio da especialização dos exercícios
5. CAAD-T2023-01-10

   701/2021-T

   IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital

   • IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital de risco
   • Exceções dilatórias: impossibilidade originária da lide, por falta de objeto
   • inidoneidade do meio processual
   • intempestividade do pedido de revisão oficiosa
6. CAAD-T2022-06-11

   857/2021-T

   IRC - Seguros Unit-linked – Eliminação da dupla tributação: nova redação do nº6

   • IRC - Seguros Unit-linked – Eliminação da dupla tributação: nova redação do nº6 do art.51º CIRC operada pela Lei n.º 7-A/2016
7. CAAD-T2019-04-07

   584/2018-T

   Residente não habitual. Rendimentos de trabalho dependente. Sobretaxa extraordinária.

   • Residente não habitual
   • Rendimentos de trabalho dependente
   • Sobretaxa extraordinária
8. CAAD-T2014-01-18

   135/2013-T

   Mais-valias de ações; art.º 12.º, n.º 2, da

   • Mais-valias de ações
   • art.º 12.º, n.º 2, da LGT