9 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2021-11-29

   464/2020-T

   Incompetência material da AT. Ilegitimidade passiva. Residentes Não Habituais. Tributação de rendimentos da Categoria H de fonte estrangeira

   • IRS - Incompetência material da AT
   • Ilegitimidade passiva
   • Residentes Não Habituais
   • Tributação de rendimentos da Categoria H de fonte estrangeira
2. CAAD-T2016-12-13

   168/2016-T

   Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro na forma do processo; Ilegitimidade passiva; Indemnização por garantia indevida

   • IRC – Isenção
   • Congregação Religiosa
   • Equiparação a IPSS
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
   • Erro na forma do processo
   • Ilegitimidade passiva
3. CAAD-T2016-02-17

   547/2015-T

   Isenção; congregação religiosa; equiparação a IPSS; erro na forma de processo; ilegitimidade passiva; incompetência do Tribunal Arbitral; juros indemnizatórios; indemnização por garantia indevida

   • IRC – Isenção
   • congregação religiosa
   • equiparação a IPSS
   • erro na forma de processo
   • ilegitimidade passiva
   • incompetência do Tribunal Arbitral
4. CAAD-A2015-09-21

   11/2015-A

   professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Ilegitimidade passiva

   • Reconhecimento da contratação como professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
   • Ilegitimidade passiva
5. CAAD-T2017-09-15

   681/2016-T

   Medicina dentária e odontologia - Incompetência do Tribunal Arbitral - Erro na forma do processo - Ilegitimidade passiva - Indemnização por garantia indevida

   • IVA – Renúncia à isenção - Actividades de Medicina dentária e odontologia - Incompetência do Tribunal Arbitral - Erro na forma do processo - Ilegitimidade passiva - Indemnização por garantia indevida
6. CAAD-A2018-05-07

   52/2017-A

   Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva

   • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva
7. CAAD-A2018-04-16

   49/2017-A

   Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva

   • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva
8. CAAD-T2024-12-27

   250/2024-T

   princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente

   • CSR
   • princípio do pedido
   • Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
9. CAAD-T2024-08-14

   473/2023-T

   CIVA. Ineptidão da petição inicial. Ilegitimidade. Acto tributário. Operações do sujeito passivo. Facturas

   • IVA
   • Repercussão legal
   • IVA liquidado em facturas emitidas à Requerente e isenção do art.º 9.º, 27), al
   • g) do CIVA
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade