CAAD-T
3/2024-T
Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – Sucursal Financeira – Direito União Europeia, inconstitucionalidade e ilegalidades
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Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – Sucursal Financeira – Direito União Europeia, inconstitucionalidade e ilegalidades
IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º