96 resultados

1. CAAD-T2026-06-08

   718/2025-T

   IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova

   • IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais
   • Ónus da prova
2. CAAD-T2026-05-18

   974/2025-T

   IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística

   • IRC
   • Mais-valias
   • Data de aquisição
   • Data de reclassificação contabilística
3. CAAD-T2026-03-19

   695/2025-T

   IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração

   • IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação
   • goodwill – não consideração no cálculo o IRC aquando da venda do negócio
4. CAAD-T2026-01-21

   1375/2024-T

   IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou

   • IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou custos – Artigos 5º e 6º, do CIRS: adiantamentos por conta dos lucros
5. CAAD-T2026-01-20

   513/2025-T

   Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo

   • Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
6. CAAD-T2025-08-15

   112/2025-T

   Imposto do Selo - Trespasse

   • Imposto do Selo - Trespasse
7. CAAD-T2025-08-12

   1265/2024-T

   IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art

   • IRC
   • – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC
   • Art.º 16.º, do Decreto-Regulamentar n.º 25/2009
   • NCRF 6 - Depreciações praticadas em activos intangíveis não adquiridos a título oneroso
8. CAAD-T2025-07-14

   159/2025-T

   IRS– Mais-valias; amortização de quotas; regime transitório; artigo 5.º do

   • IRS– Mais-valias
   • amortização de quotas
   • regime transitório
   • artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 488-A/88, de 30 de novembro
   • incorporação de reservas e reforço de quotas por entradas em dinheiro
9. CAAD-T2025-06-18

   1172/2024-T

   IMT – IS – Isenção; Artigo 269.º, alínea e), e Artigo 270.º

   • IMT – IS – Isenção
   • Artigo 269.º, alínea e), e Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
10. CAAD-T2025-05-23

    1346/2024-T

    IVA – Competência territorial dos atos inspetivos – Trespasse de ramo de atividade independente

    • IVA – Competência territorial dos atos inspetivos – Trespasse de ramo de atividade independente
11. CAAD-T2025-05-05

    1308/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Aceitação como gastos - Artigo 34

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Aceitação como gastos - Artigo 34.º, n.º 1, alínea a), do Código do IRC e artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 25/2009 de 14 de Setembro
12. CAAD-T2025-01-31

    683/2024-T

    IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º

    • IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º do CIRC
    • alínea b) do n.º 3 e a alínea b) do n.º 2 do art.º 16.º do Decreto-Regularentar n.º 25/2009
    • art.º 45.º-A do CIRC e NCRF 6 - Depreciações praticadas em activos intangíveis não adquiridos a título oneroso
    • falta ou insuficiência de fundamentação das liquidações de IRC e juros compensatórios
13. CAAD-T2025-01-21

    590/2024-T

    IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda

    • IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts
    • 4.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA
14. CAAD-T2025-01-09

    344/2024-T

    Imposto do Selo; incompetência do Tribunal arbitral; fundos de investimento imobiliário; segurança

    • Imposto do Selo
    • incompetência do Tribunal arbitral
    • fundos de investimento imobiliário
    • segurança jurídica e proteção da confiança
15. CAAD-T2024-11-19

    340/2024-T

    IMT – Aplicação da lei no tempo – Artigo 5.º, n.º 2

    • IMT – Aplicação da lei no tempo – Artigo 5.º, n.º 2, alínea e) do Código do IMT
16. CAAD-T2023-10-26

    112/2023-T

    IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso

    • IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso
17. CAAD-T2023-10-02

    446/2022-T

    Imposto do Selo; trespasse; e verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto

    • Imposto do Selo
    • trespasse
    • e verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo
18. CAAD-T2023-08-25

    616/2022-T

    IRC - Menos-valias geradas por transmissão de partes sociais e por cessão

    • IRC - Menos-valias geradas por transmissão de partes sociais e por cessão de créditos
    • Artigo 51.º-C do CIRC – “participation exemption”
    • Artigo 23.º do CIRC - critério da indispensabilidade do gasto
19. CAAD-T2023-07-05

    578/2022-T

    IS - Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo. Comissões de gestão

    • IS - Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo
    • Comissões de gestão
    • Imposto do Selo
    • Verba 17.3.4
    • da Tabela Geral do IS
    • Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de Fevereiro
20. CAAD-T2023-05-30

    456/2022-T

    IS - Competência do tribunal arbitral. Revisão de actos tributários. Isenção de imposto

    • IS - Competência do tribunal arbitral
    • Revisão de actos tributários
    • Isenção de imposto de selo nas alienações em liquidação no âmbito de insolvências de pessoas singulares
    • Erro imputável aos serviços