12 resultados

1. CAAD-T2026-04-21

   917/2025-T

   IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios

   • IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
2. CAAD-T2024-12-10

   234/2024-T

   IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA

   • IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
3. CAAD-T2023-09-11

   605/2022-T

   IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos

   • IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos seus trabalhadores realizado por empresa de transporte rodoviário
4. CAAD-T2022-05-10

   585/2021-T

   IVA - Direito à dedução de imposto suportado na reabilitação de imóveis destinados

   • IVA - Direito à dedução de imposto suportado na reabilitação de imóveis destinados à exploração turística
5. CAAD-T2019-03-25

   249/2018-T

   Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego). Crédito de

   • Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego)
   • Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional: artigo 91.º do CIRC
6. CAAD-T2018-10-23

   55/2018-T

   IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor

   • IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade
   • ACT do setor Bancário
   • Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS
7. CAAD-T2018-03-16

   505/2017-T

   IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida. Acórdão

   • IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida
   • Acórdão do STA de 08 de maio de 2019, recurso n.º 407/18.9BALSB nega provimento mas fixa jurisprudência
8. CAAD-T2017-12-18

   357/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade
9. CAAD-T2017-12-13

   323/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho
   • Antiguidade
10. CAAD-A2017-11-29

    13/2017-A

    Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.

    • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto
11. CAAD-T2017-02-16

    410/2016-T

    IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Dedução de IVA; Propriedade dos Bens

    • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
    • Dedução de IVA
    • Propriedade dos Bens
12. CAAD-A2015-07-30

    1/2015-A

    Justificação de faltas ao serviço e anulação de ato por vício de

    • Justificação de faltas ao serviço e anulação de ato por vício de violação de lei