CAAD-T
965/2025-T
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
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IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
IRS — Residentes não habituais — Qualificação dos rendimentos obtidos no estrangeiro.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Expropriação por utilidade pública. Indemnização por prestação indevida
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de