CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
1000+ resultados
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da