CAAD-T
667/2025-T
Construção Civil – regime de inversão do sujeito passivo; Transmissão intracomunitária de bens - prova; Fornecimento de géneros em alojamentos de trabalhadores
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Construção Civil – regime de inversão do sujeito passivo; Transmissão intracomunitária de bens - prova; Fornecimento de géneros em alojamentos de trabalhadores
valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre
Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do fornecimento de bens e produtos aos cooperadores. Qualificação. Isenção
Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em cantina. Alíneas d) do n.º 1 e b) do n.º 2 do art. 21.º do CIVA
Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens móveis
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com fundamento do fornecimento de bens e da prestação de serviços
condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a título de serviços prestados e fornecimento de bens
condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a título de serviços prestados e fornecimento de bens
subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência