CAAD-T
689/2025-T
Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio fiscal e residência fiscal
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Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio fiscal e residência fiscal
Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI); criação e manutenção de postos de trabalho; penhora; juros indemnizatórios; execução fiscal
Residente Fiscal e Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal Não Habitual. Pedido de inscrição como Residente Não Habitual (RNH). Art.º 16.º do CIRS
Residência fiscal – Falta de comunicação de alteração de domicílio fiscal – Prova de residência fiscal
residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência fiscal em França; art. 16.º, n.º 1, al. b), do CIRS
Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal Não Habitual. Art.ºs 16.º e 72.º, n.º 10 do CIRS. Inscrição como Residente Não Habitual
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova
Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal Não Habitual. Art. 16.º do CIRS. Inscrição como Residente Não Habitual
regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal
RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE
Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRS. Troca automática de informação. Ónus da prova. Improcedência
Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4, alíneas c) e f) do Código Fiscal do Investimento (“CFI”), para efeitos do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI
Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta
Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal Não Habitual. Art.ºs 16.º e 72.º, n.º 10 do CIRS. Inscrição como Residente Não Habitual
Residência Fiscal; meios de prova da não residência fiscal
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio da equivalência no sistema fiscal automóvel. Inconstitucionalidade do artigo 3º n.º 1 do CIUC por violação
Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta