CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
1000+ resultados
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IMT – Isenção para revenda
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRC- Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA – Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC