CAAD-T
379/2025-T
Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios
16 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios
Suspensão da instância até à decisão final na ordem dos tribunais tributários
fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis aos auxílios estatais com finalidade regional
prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa (art.º 9.º, al. 19.º do CIVA). - não consideração do direito à dedução em liquidações oficiosas
CIRC) e geral (artigo 38.º da LGT); padrão de avaliação das finalidades das construções jurídicas
Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva (UE) 2016/1065 do Conselho. Art.º 7.º, n.º 15. al. b) do CIVA
Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato
Contribuição de Serviço Rodoviário. Legitimidade processual do contribuinte consumidor final. Facto tributário e pagamento efetivo do imposto
Ginásios – Serviços de nutrição – Finalidade terapêutica
Vouchers de finalidade múltipla não-utilizados e caducados. Desistência do pedido
Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento. Interpretação estrita das isenções
Investimento Colectivo (OIC) residente na Alemanha. Liberdade de circulação de capitais. Nº 1, parte final, e n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo 132.º, n.º 1, alínea, c), Diretiva IVA: Ac. TJUE, de 4.03.20121, Proc
Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade lucrativa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) * Substitui a decisão arbitral de 12 de março
imposto aplicável a vendas de GCM não comercializado nas condições e para as finalidades legalmente definidas
Impugnação de decisão final de procedimento; contra-interessados; (in)competência material do Tribunal Arbitral