CAAD-T
43/2026-T
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
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IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRC - Despesas não documentadas
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
Pagamento de Trabalho Extraordinário
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
Derrama Estadual – Derrama Regional
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
IRC – depreciações de equipamento e gastos com rendas não dedutíveis
Fundação de direito privado. Tributação em IRC do rendimento global. Mais- valias