CAAD-T
846/2025-T
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
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IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRC. Gastos dedutíveis.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral