23 resultados

1. CAAD-T2026-06-19

   43/2026-T

   IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.

   • IRS – Rendimento de trabalho dependente
   • Ajudas de custo
   • Despesas de deslocação
2. CAAD-T2025-01-02

   734/2023-T

   IRC 2019. RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.

   • IRC 2019
   • RFAI – investimento relevante
   • criação de postos de trabalho
3. CAAD-T2024-02-28

   366/2023-T

   IRS – ajudas de custo

   • IRS – ajudas de custo
4. CAAD-T2023-11-10

   133/2023-T

   IRS - conceito de residente habitual; alíneas a) e b) do n.º1

   • IRS - conceito de residente habitual
   • alíneas a) e b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS
5. CAAD-A2023-10-30

   408/2022-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
6. CAAD-T2023-09-28

   73/2023-T

   IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.

   • IRS
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Contrato de prestação de serviços
7. CAAD-T2023-06-22

   260/2022-T

   IRC – Dedutibilidade de gastos com serviços intra-grupo. DLRR – conceito de “investimento

   • IRC – Dedutibilidade de gastos com serviços intra-grupo
   • DLRR – conceito de “investimento inicial”
8. CAAD-T2022-10-03

   860/2021-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
   • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
9. CAAD-T2022-06-02

   661/2021-T

   IVA – Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens

   • IVA – Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens móveis
10. CAAD-T2021-09-28

    427/2020-T

    IRC – Benefícios fiscais – RFAI e DLRR – deduções à coleta

    • IRC – Benefícios fiscais – RFAI e DLRR – deduções à coleta
11. CAAD-T2021-07-08

    350/2020-T

    IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA

    • IRC – perdas por imparidade
    • gastos não dedutíveis
    • pagamentos a não residentes
    • IVA – direito à dedução
12. CAAD-A2020-09-04

    66/2020-A

    Aplicação de sanção disciplinar.

    • Aplicação de sanção disciplinar
13. CAAD-T2020-07-09

    730/2019-T

    IRS, IRC – Tributações Autónomas; Cumulação de pedidos; Obtenção e ónus da prova

    • IRS, IRC – Tributações Autónomas
    • Cumulação de pedidos
    • Obtenção e ónus da prova
14. CAAD-A2020-05-21

    78/2019-A

    Faltas Justificadas

    • Faltas Justificadas
15. CAAD-T2020-02-13

    563/2019-T

    IRC - Requisitos de documentos. Dedutibilidade. IVA. Venda de bens usados.

    • IRC - Requisitos de documentos
    • Dedutibilidade
    • IVA
    • Venda de bens usados
16. CAAD-A2019-12-11

    1293/2019-A

    Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

    • Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça
17. CAAD-T2018-05-21

    429/2017-T

    IRC - Especialização dos Exercícios - Previsibilidade dos Gastos.

    • IRC - Especialização dos Exercícios - Previsibilidade dos Gastos
18. CAAD-T2017-10-09

    87/2017-T

    IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa

    • IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
19. CAAD-T2017-09-22

    86/2017-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
20. CAAD-T2017-04-13

    310/2016-T

    IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos; presunção e suscetibilidade da sua

    • IRC – Tributações autónomas
    • Empresarialidade integral dos gastos
    • presunção e suscetibilidade da sua ilisão