13 resultados

1. CAAD-T2025-12-22

   403/2025-T

   IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção

   • IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção de adiantamentos por conta de lucros, artigo 6.º, n.º 4 do CIRS
2. CAAD-T2024-07-19

   720/2023-T

   IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de

   • IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de negócio – Promessa de cessão de quotas próprias
3. CAAD-T2021-12-08

   340/2021-T

   IRS - IRS de 2016. Rendimentos do trabalho. Ano fiscal do Reino Unido

   • IRS - IRS de 2016
   • Rendimentos do trabalho
   • Ano fiscal do Reino Unido
   • Notificação pessoal
   • Caducidade do direito à liquidação
   • Artigo 18º do Código do IRS
4. CAAD-T2021-08-31

   335/2020-T

   IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art. 9.º

   • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art
   • 9.º, 1) e 28) do CIVA – Acórdão do TJ C-581/19
5. CAAD-T2021-06-24

   930/2019-T

   IRS – Retenção na fonte. Prestações de serviços e contrato de trabalho.

   • IRS – Retenção na fonte
   • Prestações de serviços e contrato de trabalho
6. CAAD-T2020-07-24

   796/2019-T

   IRS de 2018 – Anexo H do Modelo 3 do IRS. Dedução de

   • IRS de 2018 – Anexo H do Modelo 3 do IRS
   • Dedução de encargos com imóveis
   • Artigo 78.º n.º 1 a) do CIRS
7. CAAD-T2020-07-16

   727/2019-T

   IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral

   • IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição
   • Isenção
   • Recurso de revisão de decisão arbitral
   • Instância internacional de recurso Decisão arbitral (anexa à decisão)
8. CAAD-T2017-05-15

   325/2016-T

   IVA e IRS /2011 e 2012 – (In)validade das notificações (arts. 38º

   • IVA e IRS /2011 e 2012 – (In)validade das notificações (arts
   • 38º, CPPT e 45º, LGT) – Artigo 62º, do RCPIT – Artigos 31º-7, do CIRS e 22º, do CIRC - Tributação dos subsídios ao investimento – Indispensabilidade dos custos - Falta de notificação das liquidações: meio processual próprio – Caducidade do direito de liquidação
9. CAAD-T2016-08-27

   9/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
   • ineptidão da petição inicial
   • competência do Tribunal Arbitral
   • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
10. CAAD-T2015-09-21

    20/2015-T

    IRS – Retenção na fonte; prestação de serviços; contrato de trabalho

    • IRS – Retenção na fonte
    • prestação de serviços
    • contrato de trabalho
11. CAAD-T2015-03-27

    411/2014-T

    IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do

    • IVA – Prestação de serviços /Contrato de trabalho / Artigo 36.º/5 do CIVA Decisões interlocutórias (em anexo à decisão)
12. CAAD-A2014-05-13

    52/2013-A

    Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

    • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
13. CAAD-A2013-10-01

    40/2013-A

    Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo

    • Qualificação da relação contratual
    • Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho