CAAD-T
405/2022-T
Facto tributário e verificação dos elementos objetivo e subjetivo. O sujeito passivo da relação jurídica tributária constituída pela verificação do facto tributário. Simultaneidade e irreversibilidade
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Facto tributário e verificação dos elementos objetivo e subjetivo. O sujeito passivo da relação jurídica tributária constituída pela verificação do facto tributário. Simultaneidade e irreversibilidade
Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto. Facto tributário e prova do efetivo pagamento do imposto pelo contribuinte de facto
Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário
Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto. Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado
Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto. Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado
Liquidação da massa insolvente. Inexistência de facto tributário
Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário
Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário
Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas
Fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário
Retenções na fonte – Distribuição de lucros – Inexistência de facto tributário
Rendimentos de capitais; dúvidas sobre a existência de facto tributário
Caducidade do direito de liquidação. Início da contagem de prazos. Facto tributário instantâne
Mais-valias. Valor de aquisição. Imparidades. Substância económica dos factos tributários
período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; aplicação
Mais-valias na alienação de imóveis; procuração irrevogável; inexistência de facto tributário
Sisa e IMT - facto tributário – tradição da posse, caducidade do direito à liquidação
Retenção na fonte; Rendimentos de capitais; Momento da verificação do facto tributário
Dedução de prejuízos fiscais – Mais valias imobiliárias – Facto tributário – Caducidade do direito de liquidação
Inexistência o facto tributário suscetível de ser tributado em sede de Imposto do Selo