CAAD-T
278/2026-T
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
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IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
Tramitação do procedimento inspetivo; qualificação de pagamentos como adiantamento de lucros ou
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e