CAAD-T
267/2021-T
Direito à dedução – factos provados – prevalência da substância sob a forma
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Direito à dedução – factos provados – prevalência da substância sob a forma
Mais-Valias – Alienações onerosas de valores mobiliários – Ónus da prova dos factos
RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova dos factos que conferem o direito ao benefício fiscal
Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto. Facto tributário e prova do efetivo pagamento do imposto pelo contribuinte de facto
Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário
Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto. Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado
Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto. Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado
Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Legitimidade ativa das entidades repercutidas. Facto tributário e prova do pagamento efetivo do imposto
Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto. Facto tributário e prova do efetivo pagamento do imposto
Retenção na fonte; Presunção legal: prova direta e inequívoca do facto base
Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de facto
Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de facto
Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de facto e de direito; fundamentação a posteriori – Art. 21.º do CIRC
VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL; SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES; MEAÇÃO E COMPROPRIEDADE;ÓNUS DA PROVA