CAAD-T
84/2026-T
IRS. Erro na forma de processo.
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IRS. Erro na forma de processo.
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC - Derrama Estadual - Derrama Regional
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo