20 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2023-07-26

   56/2023-T

   incidência subjetiva - exigibilidade do imposto – presunção legal

   • IUC – incidência subjetiva - exigibilidade do imposto – presunção legal
2. CAAD-T2022-07-27

   106/2022-T

   incidência subjetiva e exigibilidade do imposto

   • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
3. CAAD-T2021-01-12

   400/2020-T

   artigo 3.º, n.º 1 - incidência subjectiva; exigibilidade do imposto; pronúncia indevida

   • IUC – artigo 3.º, n.º 1 - incidência subjectiva
   • exigibilidade do imposto
   • pronúncia indevida
4. CAAD-T2020-03-09

   439/2019-T

   Vouchers multifuncionais; Localização das operações; Exigibilidade do imposto

   • IVA - Vouchers multifuncionais
   • Localização das operações
   • Exigibilidade do imposto
5. CAAD-T2019-07-19

   696/2018-T

   incidência subjetiva e exigibilidade do imposto

   • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
6. CAAD-T2019-07-17

   447/2018-T

   incidência subjetiva e exigibilidade do imposto

   • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
7. CAAD-T2019-07-03

   424/2018-T

   incidência subjetiva e exigibilidade do imposto

   • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
8. CAAD-T2018-12-06

   261/2018-T

   Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto

   • IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto
9. CAAD-T2018-11-26

   329/2018-T

   Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto

   • IUC – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto
10. CAAD-T2018-11-26

    106/2018-T

    Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto

    • IUC – Incidência subjetiva
    • exigibilidade do imposto
11. CAAD-T2018-06-25

    16/2018-T

    Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto

    • IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto
12. CAAD-T2018-02-21

    373/2017-T

    Locação Financeira – Incidência Subjetiva – Exigibilidade do Imposto

    • IUC – Locação Financeira – Incidência Subjetiva – Exigibilidade do Imposto
13. CAAD-T2018-01-17

    408/2017-T

    Incidência Subjetiva - Exigibilidade do Imposto

    • IUC – Incidência Subjetiva - Exigibilidade do Imposto
14. CAAD-T2017-10-19

    207/2017-T

    Incidência Subjetiva - Exigibilidade do Imposto

    • IUC – Incidência Subjetiva - Exigibilidade do Imposto
15. CAAD-T2016-06-30

    60/2016-T

    Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto

    • IUC – Incidência subjetiva
    • exigibilidade do imposto
16. CAAD-T2016-06-06

    36/2016-T

    Facto gerador e exigibilidade

    • IUC – Facto gerador e exigibilidade
17. CAAD-T2015-07-24

    837/2014-T

    Incidência subjectiva; Facto gerador do imposto e exigibilidade

    • IUC - Incidência subjectiva
    • Facto gerador do imposto e exigibilidade
18. CAAD-T2014-07-14

    43/2014-T

    Incidência subjetiva; Exigibilidade do Imposto

    • Incidência subjetiva
    • Exigibilidade do Imposto
19. CAAD-T2014-06-23

    55/2014-T

    Facto gerador e exigibilidade

    • Facto gerador e exigibilidade
20. CAAD-T2013-02-15

    96/2012-T

    Incidência objetiva e subjetiva e exigibilidade do IVA, aplicabilidade da isenção prevista no art. 14.º, n.º 1, al. q) do Código do IVA, caducidade do direito à liquidação

    • Incidência objetiva e subjetiva e exigibilidade do IVA, aplicabilidade da isenção prevista no art
    • 14.º, n.º 1, al
    • q) do Código do IVA, caducidade do direito à liquidação