9 resultados

1. CAAD-T2026-07-20

   136/2026-T

   IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a

   • IVA
   • Isenção
   • Operações de negociação de créditos
   • Art
   • 9.º, 27), a) do CIVA
   • Art
2. CAAD-T2026-05-12

   904/2025-T

   IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º

   • IRS
   • Presunção de adiantamento por conta de lucros
   • Art.º 6.º, n.º 4, do CIRS
   • Responsabilidade na substituição tributária, em caso de retenção a título definitivo, a taxa liberatória
3. CAAD-T2023-01-09

   285/2017-T

   IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

   • IRC
   • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
   • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
4. CAAD-T2022-09-09

   427/2021-T

   IRC – SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Revogação do artigo 32.º, n

   • IRC – SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
5. CAAD-T2020-12-10

   14/2020-T

   IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF

   • IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF – Dedutibilidade de encargos financeiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 10 de dezembro de 2020
6. CAAD-T2020-09-30

   218/2016-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); Preterição de formalidades essenciais – Reforma da

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
   • Preterição de formalidades essenciais – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral de 15 de outubro de 2016
7. CAAD-T2019-02-28

   443/2018-T

   Regime das SGPS: dedução de encargos; orientações genéricas; circular n.º 7/2004

   • Regime das SGPS: dedução de encargos
   • orientações genéricas
   • circular n.º 7/2004, de 30 de março
8. CAAD-T2016-06-17

   738/2015-T

   IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo

   • IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF)
   • justo valor em ativos financeiros (artºs
   • 18º nº 9 e 45º nº 3 do CIRC)
   • conceito de perda / gasto
9. CAAD-T2013-05-08

   147/2012-T

   Derrama municipal – RETGS

   • Derrama municipal – RETGS