CAAD-T
173/2026-T
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
106 resultados
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IMT/IS – Partilha em vida.
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário.
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
IS – crédito ao consumo. Prova por amostragem. Descoberta da verdade material.
Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação
IRS – mais-valias mobiliárias, cisão, valor das participações.
IMT e Imposto do Selo. Excesso da quota-parte, nos bens imóveis
Imposto do Selo. Cash-pooling. Isenção. Ónus da prova. Violação do Direito
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da