CAAD-T
670/2025-T
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
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IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação
IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e
Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB); competência dos tribunais arbitrais.
Contribuição sobre o Sector Bancário; competência dos tribunais arbitrais
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão