CAAD-T
303/2023-T
Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais. Deduções à colecta - art.ºs 78.º/1, al. j) e 81.º do CIRS. Retenções no estrangeiro
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Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais. Deduções à colecta - art.ºs 78.º/1, al. j) e 81.º do CIRS. Retenções no estrangeiro
Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro
Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de armador estrangeiro. Revisão oficiosa e erro imputável aos serviços
Derrama Municipal; rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável
Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro
Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável
Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em Portugal. Inutilidade Superveniente da Lide
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território nacional
Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling
Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro
Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores àquele em que o contribuinte se tiver tornado residente- meios admissíveis
Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; Empresa participada; estabelecimento estável
Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro
Falta de apresentação de Declaração no prazo legal e Informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras. Ónus da prova