CAAD-T
330/2025-T
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de
IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário
IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de
IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
IVA – Direito à dedução do IVA suportado com atos preparatórios; Revogação de
IRC – Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção
IRC - Tributação autónoma. Encargos com portagens e estacionamentos.
IRS – Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel
IRC - Tributações autónomas - Presunção legal - Motociclos e viaturas ligeiras de passageiros - Abonos
IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
IMI – fixação do VPT; reclamação graciosa, convolação para pedido de revisão e
ISV e IVA – ónus da prova da introdução no consumo de veículo
IRS - A residência habitual na isenção de mais-valias, Artigo 10.º
IRS. Não residente. Mais-valias
IRS – Mais – Valias – Residente em Estado Membro da EU.
IMT. Aquisição para revenda. Destino diferente. Alteração da natureza. Art. 11.º
IRC - Encargos relacionados com motociclos; Tributação autónoma; Presunção legal.
IRC – Gastos com financiamentos a entidades relacionadas.
IMI – VPT – Coeficiente de localização – Terrenos para construção – Avaliação – Artigos 45.º