CAAD-T
956/2025-T
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
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IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.