12 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2022-10-31

   310/2022-T

   Caducidade do direito de ação. Nulidade do ato tributário. Conteúdo essencial de direito fundamental. Artigo 93.º, n.º 5, do CIEC

   • ISP - Caducidade do direito de ação
   • Nulidade do ato tributário
   • Conteúdo essencial de direito fundamental
   • Artigo 93.º, n.º 5, do CIEC
2. CAAD-T2022-09-07

   763/2021-T

   Caducidade do direito à liquidação – preterição de formalidade essencial – Residência fiscal no território português

   • IRS – Caducidade do direito à liquidação – preterição de formalidade essencial – Residência fiscal no território português
3. CAAD-A2022-04-05

   22/2021-A

   remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos

   • Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
4. CAAD-T2021-12-23

   374/2020-T

   Formalidade não essencial; Métodos indirectos

   • IVA – Formalidade não essencial
   • Métodos indirectos
5. CAAD-A2020-03-04

   1287/2019-A

   Direito a férias - Ato adminis¬trativo inimpugnável - Nu¬li¬¬dade de ato administrativo - Conteúdo essencial de um direito fundamental

   • Relação jurídica de emprego público - Direito a férias - Ato adminis¬trativo inimpugnável - Nu¬li¬¬dade de ato administrativo - Conteúdo essencial de um direito fundamental
6. CAAD-T2020-01-15

   418/2019-T

   Taxas – (in)competência material do Tribunal Arbitral; preterição de formalidade essencial e falta de fundamentação

   • Taxas – (in)competência material do Tribunal Arbitral
   • preterição de formalidade essencial e falta de fundamentação
7. CAAD-T2015-03-03

   393/2014-T

   custos Dedutíveis; essencialidade

   • IRC - custos Dedutíveis
   • essencialidade
8. CAAD-T2014-12-17

   321/2014-T

   Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal

   • IRC - Custos Dedutíveis
   • essencialidade
   • benefício fiscal
9. CAAD-T2014-12-15

   162/2014-T

   Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial

   • IRC – Falta de fundamentação
   • preterição de formalidade essencial
10. CAAD-T2014-11-20

    453/2014-T

    caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial; micro e pequena empresa *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso

    • IRS – caducidade do direito à liquidação
    • mais-valias mobiliárias
    • formalidade não essencial
    • micro e pequena empresa *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso n.º 1471/14-50, que decide em substituição
11. CAAD-T2013-09-23

    17/2013-T

    Direito de audição, preterição de formalidade essencial

    • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
12. CAAD-T2012-12-28

    95/2012-T

    Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária

    • Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária