CAAD-A
43/2023-A
Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
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Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por Conta – Dedução dos PEC pela sociedade ex-dominada
Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio de neutralidade fiscal e liberdade de iniciativa económica
Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011 – DLRR – Lucros retidos e reinvestidos – Reserva especial
Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei Orgânica da Polícia Judiciária – Corpo especial da Polícia Judiciária
Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial de Revitalização de Empresas
Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Devedor em Processo Especial de Revitalização de Empresas
Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios Fiscais; Retrospetividade; Segurança Jurídica; Tutela da Confiança
Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da polícia científica
gestão industrial; criação de postos de trabalho. DLRR – momento da constituição da reserva especial prevista no artigo
Transição para a carreira de Especialista de Polícia Cientifica
Derrama Estadual. Derramas Regionais. Sociedades sujeitas ao Regime Especial de Tributação de Grupos dos Sociedades (RETGS), que desenvolvem a sua atividade, quer no território do continente, quer nas regiões autónomas
Liquidação oficiosa de IVA – Regime especial de isenção – Artigo 53.º, n.º 4 do Código do IVA – Volume de negócios anual correspondente
RETGS – Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades. Dedutibilidade de juros (cash-pooling intragrupo) nos termos do artigo 23.º do CIRC
Carreiras especiais da Polícia Judiciária; carreira de especialista de polícia científica; requisitos
Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
Período Especial de Tributação. Caducidade do direito à liquidação da obrigação tributária: conceito de “termo do ano” - artigo
Relações Jurídicas de Emprego Público - Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica
Mais-valias imobiliárias. Artigo 43º-2 do CIRS vs. Artigo 63º do TFUE. Regime especial aplicável às mais-valias imobiliárias (Artigo 11º da Lei nº 82-E/2014
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. Dispensa