CAAD-T
121/2023-T
Imparidades; créditos de cobrança duvidosa; princípio da especialização de exercícios; princípio da justiça; equidade
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Imparidades; créditos de cobrança duvidosa; princípio da especialização de exercícios; princípio da justiça; equidade
Lapsos contabilísticos. Negligência. Vedação da equidade
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRC – Retenção na fonte – OICVM – Intempestividade da Reclamação Graciosa – Liberdade de Circulação
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
Contratos
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas