CAAD-T
1128/2025-T
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
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Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa
IRS – Comentador Desportivo - coeficiente aplicável em sede de regime simplificado para efeitos
IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não
IRS. Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar
Contribuição do serviço rodoviário. Incompetência dos tribunais arbitrais.
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Vícios do procedimento inspetivo; IRC: mais e menos valias, despesas não documentadas
IRC. Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos
IRC – Tributação Autónoma – despesas relacionadas com a atribuição de utilização exclusiva de
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
CSR - Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta
IVA – Redução do valor tributável das operações; Créditos incobráveis e créditos de
IRS. Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor
IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Créditos relativos a empresa declarada
IRC e IVA - gastos dedutíveis (art. 23.º, nº 1 e 4
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRS - Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o