CAAD-T
126/2022-T
Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente
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Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente
liquidação da massa insolvente; efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente
liquidação oficiosa; Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente; Artigo 90.º, n.º 1, al. b), do CIRC
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
IRS – Artigo 43º-3, do CIRS/2023 – Requisitos – Prova e meios de prova
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo